Helena Pinto contesta interdição da prática de BTT no Parque Nacional de Sintra-Cascais
08-Set-2009
A carta de desporto da natureza do Parque Natural de Sintra-Cascais (PNSC) é um instrumento importante para a regulação da prática desportiva nesta área. Publicada tardiamente, através da Portaria n.º 53/2008, de 18 de Janeiro, previa 11 trilhos para a prática de BTT, 7 na variante cross -country e 3 na variante freeride. Acontece que, em Julho de 2009, um edital do ICNB interdita, em definitivo, a prática de BTT na variante freeride no PNSC sem apresentar qualquer justificação para tal iniciativa. A deputada Helena Pinto pediu explicações ao ministério do Ambiente sobre esta interdição injustificada. Leia aqui o requerimento
Assunto: Proibição de BTT na vertente freeride no PNSC
Destinatário: Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento
Regional
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
A carta de desporto da natureza do Parque Natural de Sintra-Cascais (PNSC) é um instrumento
importante para a regulação da prática desportiva nesta área.
Publicada tardiamente, através da Portaria n.º 53/2008, de 18 de Janeiro, previa 11 trilhos para a
prática de BTT, 7 na variante cross -country e 3 na variante freeride. Acontece que, em Julho de 2009, um
edital do ICNB interdita, em definitivo, a prática de BTT na variante freeride no PNSC sem apresentar
qualquer justificação para tal iniciativa.
Esta actividade reúne vários utilizadores, os quais contribuem frequentemente para a limpeza da serra
pela manutenção dos trilhos. O Bloco de Esquerda não compreende o motivo desta proibição, já que
estava prevista na carta de desporto a sua realização em locais próprios, e, sobretudo, a total ausência de
justificação da mesma.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se ao Ministério do Ambiente,
Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional os seguintes esclarecimentos:
1º) Porque motivo o ICNB interditou, em definitivo, a prática de BTT na vertente freeride no PNSC?
2º) Considera correcto que não tenha sido apresentada nenhuma justificação para esta interdição?
3º) Vai o Ministério adoptar medidas para que seja possível esta prática desportiva no PNSC, em
respeito pelos equilíbrios naturais e o usufruto do Parque pelos outros utentes?
Palácio de São Bento, 3 de Setembro de 2009.
Deputada:
Helena Pinto
Será que vamos ter um caso parecido com o freeport?
O ICN estará de luvas calçadas em troca de algum favor de algum dos moradores influentes daquela zona que se diz ser de todos e que afinal é só deles?
Porque será que o Ministro do desporto descartou-se para o ministro do ambiente e este ainda não respondeu ao mail.....???
08-Set-2009
A carta de desporto da natureza do Parque Natural de Sintra-Cascais (PNSC) é um instrumento importante para a regulação da prática desportiva nesta área. Publicada tardiamente, através da Portaria n.º 53/2008, de 18 de Janeiro, previa 11 trilhos para a prática de BTT, 7 na variante cross -country e 3 na variante freeride. Acontece que, em Julho de 2009, um edital do ICNB interdita, em definitivo, a prática de BTT na variante freeride no PNSC sem apresentar qualquer justificação para tal iniciativa. A deputada Helena Pinto pediu explicações ao ministério do Ambiente sobre esta interdição injustificada. Leia aqui o requerimento
Assunto: Proibição de BTT na vertente freeride no PNSC
Destinatário: Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento
Regional
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
A carta de desporto da natureza do Parque Natural de Sintra-Cascais (PNSC) é um instrumento
importante para a regulação da prática desportiva nesta área.
Publicada tardiamente, através da Portaria n.º 53/2008, de 18 de Janeiro, previa 11 trilhos para a
prática de BTT, 7 na variante cross -country e 3 na variante freeride. Acontece que, em Julho de 2009, um
edital do ICNB interdita, em definitivo, a prática de BTT na variante freeride no PNSC sem apresentar
qualquer justificação para tal iniciativa.
Esta actividade reúne vários utilizadores, os quais contribuem frequentemente para a limpeza da serra
pela manutenção dos trilhos. O Bloco de Esquerda não compreende o motivo desta proibição, já que
estava prevista na carta de desporto a sua realização em locais próprios, e, sobretudo, a total ausência de
justificação da mesma.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se ao Ministério do Ambiente,
Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional os seguintes esclarecimentos:
1º) Porque motivo o ICNB interditou, em definitivo, a prática de BTT na vertente freeride no PNSC?
2º) Considera correcto que não tenha sido apresentada nenhuma justificação para esta interdição?
3º) Vai o Ministério adoptar medidas para que seja possível esta prática desportiva no PNSC, em
respeito pelos equilíbrios naturais e o usufruto do Parque pelos outros utentes?
Palácio de São Bento, 3 de Setembro de 2009.
Deputada:
Helena Pinto
Será que vamos ter um caso parecido com o freeport?
O ICN estará de luvas calçadas em troca de algum favor de algum dos moradores influentes daquela zona que se diz ser de todos e que afinal é só deles?
Porque será que o Ministro do desporto descartou-se para o ministro do ambiente e este ainda não respondeu ao mail.....???
Tenho tido um pouco de falta de tempo mas o própximo passo será escrever ao Presidente da Républica mas acho que está na altura de fazer um abaixo assinado por favor CPFR dirija-se á pág dos abaixos assinados e elaborem um texto online que com 4000 assinaturas será discutido em assembleia da republica.
1 comentário:
Malta vamos apelar ao voto no BE!
Foram os unicos a ajudar.
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